Câmara dos Deputados avança em projeto que veda contêineres e lonas na infraestrutura escolar

Em uma decisão importante, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que estabelece a proibição do uso de contêineres e lonas, além de outros materiais precários, em salas de aula, bibliotecas e demais espaços da infraestrutura escolar. A medida, que ainda tramita na Câmara dos Deputados, busca assegurar um ambiente de ensino mais digno e seguro para estudantes em todo o país.

O texto que recebeu o aval da comissão é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR). Ele expandiu significativamente a proposta original, o Projeto de Lei 2956/24, de autoria do deputado Geraldo Mendes (União-PR), que inicialmente se focava apenas na proibição de contêineres para salas de aula ou bibliotecas.

A versão atualizada do projeto demonstra maior abrangência: além de vetar uma gama mais ampla de materiais precários, a legislação exige que as instituições de ensino sigam padrões nacionais de qualidade, garantindo condições mínimas de funcionamento e salubridade. Outro ponto crucial é a proibição do adiamento do calendário escolar por deficiências na estrutura física.

O deputado Duda Ramos enfatizou que esta iniciativa visa combater a realidade de precariedade que afeta estudantes em várias partes do Brasil. Ele citou exemplos alarmantes, como a utilização de salas de lona na região Norte e até mesmo de locais abertos, como currais, para a realização de atividades de ensino.

"Trata-se de questão grave que aponta para a falta de oferta de educação em condições dignas para os estudantes", declarou o relator, sublinhando a urgência da medida.

Padrões de qualidade e o Plano Nacional de Educação

Duda Ramos também fez questão de recordar que o atual Plano Nacional de Educação (PNE), formalizado pela Lei 15.388/26, já reconhece a infraestrutura como um dos pilares fundamentais dos padrões de qualidade nacionais. Ele mencionou que a legislação vigente instituiu o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar.

Este programa, vinculado diretamente ao Ministério da Educação, tem como objetivo principal apoiar a expansão, a adequação e a modernização da infraestrutura física e tecnológica das instituições públicas de ensino em todo o território nacional.

"É necessário, no contexto da implementação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, avançar na construção de um sistema imparcial de monitoramento e fiscalização, bem como instituir mecanismos claros de responsabilização para estados e municípios, entre outras medidas estruturantes", argumentou o relator, reforçando a necessidade de ações concretas.

Abrangência e exceções

As diretrizes estabelecidas pelo projeto de lei abrangem todas as instituições de educação básica e superior, independentemente de serem públicas, privadas ou entidades conveniadas com o poder público.

Contudo, a proposta prevê algumas exceções para situações específicas, desde que a segurança das estruturas seja plenamente assegurada. É o caso da permissão para o uso de materiais locais que respeitem a identidade cultural, especialmente em comunidades indígenas.

Além disso, estruturas provisórias podem ser empregadas por um período determinado em cenários emergenciais. Todas essas situações excepcionais deverão ser devidamente regulamentadas e amparadas por normas específicas dos órgãos gestores de ensino.

Próximos passos legislativos

A tramitação da proposta ocorre em caráter conclusivo. Ela passará agora pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovada, poderá ser encaminhada diretamente ao Senado Federal.

Para que o projeto se torne lei, é indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, seguida da sanção presidencial.

Acompanhe a tramitação de projetos de lei e entenda o processo legislativo.