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No Plenário da Câmara dos Deputados, está em análise o Projeto de Lei 3240/25, de autoria dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS). A proposta central é impedir a classificação de sigilo sobre gastos públicos relacionados a despesas de custeio, como diárias e passagens, visando ampliar a transparência na administração pública.
O substitutivo apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) amplia o escopo da proibição de sigilo. Ele inclui explicitamente despesas de representação, alimentação, hospedagem, aquisição de bens, locomoção e aquelas realizadas através de cartão corporativo, conhecido como suprimento de fundos.
Acompanhe a deliberação para mais detalhes sobre os próximos passos deste importante projeto.
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