CCJ aprova novas diretrizes para ações de prevenção contra drogas em escolas

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (3), um marco regulatório que estabelece critérios específicos para a implementação de ações pedagógicas voltadas à prevenção do uso de drogas em instituições de ensino públicas e privadas.

O parecer favorável foi conduzido pelo deputado Diego Garcia (União-PR), relator da matéria. O parlamentar endossou o Projeto de Lei 2046/11, originalmente proposto pela ex-deputada Iracema Portella (PI), incorporando ajustes técnicos sugeridos pela Comissão de Educação.

Segundo o relator, a medida está alinhada ao dever constitucional do Estado, da família e da sociedade em garantir, com prioridade absoluta, a saúde e a dignidade de crianças e adolescentes. O projeto tramitou em caráter conclusivo e, caso não haja recursos para votação em Plenário, deve seguir para análise do Senado.

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Diretrizes aprovadas

O texto define que as intervenções preventivas devem ser integradas e participativas. Entre as principais exigências, destacam-se:

• A integração obrigatória entre família, comunidade e instituições públicas ou privadas;
• A articulação multissetorial entre áreas como saúde, educação, assistência social e cultura;
• A capacitação contínua de profissionais da educação e da saúde para identificar precocemente sinais de abuso de álcool e entorpecentes;
• O fomento a parcerias estratégicas com organizações não governamentais e instituições religiosas para a execução das campanhas.