Câmara dos Deputados derruba veto a projeto que pode reduzir penas de condenados por atos de 8 de janeiro

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), a derrubada do veto integral imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria. A legislação em questão visa reduzir a pena para condenados por crimes como a tentativa de golpe de Estado, ocorrida em 8 de janeiro de 2023, o que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos.

A votação na Câmara registrou 318 votos favoráveis à derrubada do veto e 144 contrários. Contudo, para que a decisão tenha efeito, o Senado Federal ainda precisa analisar e aprovar a matéria, que está em discussão no momento.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder do PCdoB na Casa, expressou descontentamento com o resultado, considerando-o um posicionamento “contra a democracia e contra o nosso povo”.

“Crime contra a democracia não é um crime menor. A democracia é o guarda-chuva da liberdade de expressão, liberdade de organização, direito de ir e vir. Nós não estamos aqui brincando quando se penaliza e se criminaliza o comandante da tentativa de um golpe de Estado, como o senhor Jair Bolsonaro. Ele é o líder maior”, declarou a parlamentar.

Previamente à votação, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por fatiar o projeto. Essa manobra excluiu os trechos que poderiam estender o benefício a criminosos comuns, especificamente no que tange à redução do tempo para progressão de pena, uma alteração prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) agradeceu a condução de Alcolumbre, argumentando que o julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) seria injusto.

“Continua com essa narrativa de golpe, de tentativa de golpe. Não existiu absolutamente nada disso. Nós, aqui hoje, vamos restaurar a verdade”, afirmou o parlamentar.

Razão do veto presidencial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificou o veto ao PL da Dosimetria alegando inconstitucionalidade e violação do interesse público, uma vez que a proposta reduziria penas para crimes contra a democracia.

Em sua justificativa, o Palácio do Planalto argumentou que a medida “daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”.

Entenda o PL da Dosimetria

O PL da Dosimetria propõe que crimes como a tentativa de subversão do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto fático, sejam punidos com a pena mais grave, em vez da soma das penas individuais.

O cerne da proposta reside em uma alteração no cálculo das sentenças, buscando “calibrar a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais modificações têm o potencial de beneficiar condenados pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de figuras como os militares Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) e Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional - GSI).