Comissão aprova medidas contra o assédio sexual de mulheres no transporte público

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6658/25, que busca coibir o assédio sexual e a violência contra mulheres no transporte público. A proposta insere a prevenção dessas práticas como um dos princípios fundamentais da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Com a validação do texto do relator, a proteção feminina durante os trajetos diários torna-se um dever oficial de órgãos governamentais e das empresas operadoras do sistema de transporte.

A versão aprovada pelo colegiado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Eli Borges (Republicanos-TO) ao projeto original de Amom Mandel (Republicanos-AM). O novo texto ajustou a terminologia para enfatizar o combate à violência contra o público feminino.

Proteção de direitos fundamentais

De acordo com Eli Borges, a exposição constante a situações de risco nos deslocamentos urbanos compromete a liberdade das cidadãs. O relator enfatizou que o medo de agressões limita o acesso feminino a pilares como educação, lazer e mercado de trabalho.

Próximos passos na Câmara

A matéria agora será submetida à avaliação das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo.

Para que as novas regras se tornem lei, o projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e receber a aprovação do Senado Federal.

Acompanhe os detalhes sobre a tramitação de projetos de lei