Epilepsia é reconhecida como deficiência após aprovação em comissão da Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que reconhece formalmente a epilepsia como deficiência para todos os efeitos legais. A decisão, tomada nesta [data, se conhecida, caso contrário, omitir], visa garantir maior inclusão e acesso a direitos para indivíduos com a condição neurológica.

A nova proposta define a epilepsia como deficiência quando ela impõe barreiras de longo prazo, de natureza neurológica ou mental, que, em interação com obstáculos sociais, comprometam a participação integral da pessoa na sociedade. Este reconhecimento é fundamental para assegurar a equiparação de direitos.

Para que o reconhecimento seja efetivado, será necessária uma avaliação biopsicossocial. Essa análise, conduzida por uma equipe multiprofissional de saúde, terá o objetivo de mensurar o impacto da doença na vida do indivíduo e a severidade das crises epilépticas.

O texto aprovado é resultado do trabalho do relator, deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), que consolidou as propostas do Projeto de Lei 5962/25, de autoria da deputada Yandra Moura (União-SE), e do Projeto de Lei 364/26, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Barreiras sociais são foco principal

O deputado Márcio Honaiser ressaltou que a limitação imposta pela epilepsia não reside apenas na condição neurológica em si, mas principalmente nas barreiras sociais, atitudinais e ambientais. Essas barreiras, segundo ele, são os principais entraves à plena participação do indivíduo na sociedade.

A medida tem como objetivo principal assegurar que pessoas com epilepsia possam usufruir dos direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso inclui acesso a cotas no mercado de trabalho, benefícios sociais e a devida adaptação em ambientes educacionais.

Adicionalmente, a proposta busca estabelecer maior segurança jurídica. Com a unificação do entendimento sobre a condição, espera-se reduzir a necessidade de pacientes recorrerem ao sistema judiciário para garantir direitos básicos, como a prioridade de atendimento.

Próximos passos do projeto

Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o projeto se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.