Comissão aprova novos itens obrigatórios de segurança para concessões de rodovias federais

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados validou, recentemente, um projeto de lei que obriga a inclusão de dispositivos de segurança viária em novos contratos de concessões de rodovias federais. A medida visa reduzir a letalidade de acidentes por meio da instalação de sonorizadores, defensas plásticas e áreas de escape.

Para unificar as diretrizes, o relator Cezinha de Madureira (PL-SP) apresentou um substitutivo que aglutina o Projeto de Lei 1894/23 a outras duas propostas correlatas que tramitavam em conjunto na Casa.

O objetivo central da reformulação legislativa é assegurar que as empresas concessionárias incorporem inovações tecnológicas capazes de mitigar os riscos aos condutores, atualizando os padrões de infraestrutura vigentes no país.

Entre os itens destacados, os sonorizadores servem para despertar o motorista em caso de desvio involuntário de faixa, enquanto as defensas plásticas agem como amortecedores eficazes em colisões contra estruturas fixas e rígidas.

Além disso, a criação de recuos de emergência torna-se prioritária em trechos onde a infraestrutura atual ainda não comporta acostamentos completos, oferecendo um abrigo seguro para veículos em situação de pane ou socorro.

Segundo o deputado Cezinha de Madureira, o texto equilibra o rigor necessário para a proteção da vida com a autonomia técnica da agência reguladora do setor, sem engessar a administração pública.

O parlamentar ressaltou que a proposta "fortalece a segurança nas rodovias federais concedidas" e garante que a flexibilidade regulatória seja preservada, mantendo a viabilidade operacional das concessões.

Tramitação e próximos passos

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Para que as novas regras entrem em vigor, o texto precisa ser chancelado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei