Comissão aprova projeto que incentiva a equidade no SUS e combate desigualdades

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para incluir o incentivo à equidade no SUS entre as diretrizes fundamentais da rede pública, alterando a Lei Orgânica da Saúde para combater disparidades de gênero e raça no atendimento prestado à população.

O texto foca na produção e na divulgação de indicadores de saúde focados em populações vulneráveis. A intenção é que esses relatórios forneçam dados para embasar políticas públicas contra a discriminação institucional, enfrentando gargalos históricos como a elevada mortalidade materna e as dificuldades de acesso ao pré-natal enfrentadas por mulheres negras.

Mudanças na proposta original

A versão aprovada foi o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), formulado para o Projeto de Lei 6653/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O público pode consultar a íntegra no parecer aprovado pela comissão.

A matéria original estipulava a publicação anual obrigatória de dados divididos por raça, cor, gênero e faixa etária. Já o substitutivo estabeleceu a medida como diretriz geral do sistema, repassando a definição dos critérios técnicos aos órgãos especializados. Segundo a relatora, o ajuste preserva a autonomia da gestão pública para atualizar parâmetros conforme avanços científicos.

Próximos passos no Congresso

Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto não precisa ir ao Plenário neste momento. A matéria segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para ser efetivamente convertida em lei, a proposta precisa passar pelo aval das comissões temáticas da Câmara e obter a aprovação do Senado Federal. Para entender o caminho de uma proposta no Congresso, leia mais sobre a tramitação de projetos de lei.