Comissão aprova uso de vale-cultura em compras pela internet

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que garante a distribuição do vale-cultura preferencialmente por meio de cartão magnético com chip e suporte para transações online.

O texto altera a Lei 12.761/12, responsável por criar o Programa de Cultura do Trabalhador. A norma original já previa o formato magnético, mas deixava de citar o chip e o comércio eletrônico.

De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), a medida contou com parecer favorável da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Modernização do benefício

Segundo a relatora, a atualização reflete as novas demandas de consumo da população brasileira.

A parlamentar ressaltou que a inclusão digital do benefício facilita o acesso a produtos artísticos e amplia as opções para os trabalhadores.

Além disso, o uso de cartões com chip traz maior segurança contra fraudes devido aos sistemas modernos de criptografia.

Regras atuais e próximos passos

O vale-cultura consiste em um auxílio opcional no valor de R$ 50 pagos mensalmente por empresas a funcionários que ganham até cinco salários mínimos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso receba o aval dos deputados nessa etapa, o texto poderá seguir diretamente para o Senado Federal sem passar pelo Plenário.

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