Justiça do Rio mantém condenação por assassinato de contraventor

A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a condenação de Carlos Diego da Costa Cabral pelo assassinato do contraventor Alcebíades Paes Garcia, conhecido como Bid. A decisão, que negou os embargos de declaração da defesa, ratifica o acórdão anterior referente ao crime cometido contra o filho de Waldemir Paes Garcia, ex-presidente da Acadêmicos do Salgueiro.

A condenação inicial de Carlos Diego da Costa Cabral foi proferida pelo 3º Tribunal do Júri em dezembro de 2025, sentenciando-o a 29 anos e 11 meses de reclusão. O homicídio de Bid ocorreu no carnaval de 2020, quando a vítima, ao retornar do desfile das escolas de samba, foi surpreendida por múltiplos tiros de fuzil ao chegar em sua residência, na Barra da Tijuca.

Conforme aponta o Ministério Público do Rio, o assassinato de Bid teria sido orquestrado pelo contraventor Bernardo Bello. Bello era um rival direto da vítima, em uma intensa disputa pelo domínio de pontos de jogo do bicho e máquinas caça-níqueis na região da zona sul carioca.

Análise da defesa e rejeição do recurso

O desembargador Gilmar Augusto Teixeira, relator do processo, observou que a defesa alegava omissão no acórdão anterior. A defesa questionava uma suposta irregularidade na atuação do Grupo de Atuação Especializado do Tribunal do Júri.

Contudo, ao rejeitar os embargos, a Câmara Criminal do TJRJ concluiu que essa questão já havia sido devidamente analisada e descartada em fases anteriores. Foi ressaltado que a solicitação para a atuação conjunta do grupo especializado foi feita meses antes da sessão do júri, que ocorreu em 11 de dezembro de 2025.

Em sua decisão, o desembargador Gilmar Teixeira enfatizou que "o não acolhimento da tese, tal qual trazida pelo embargante, não indica omissão ou contradição, ainda que para fins de prequestionamento". Ele complementou que o Tribunal tem a prerrogativa de analisar a questão conforme seu entendimento, sem a obrigação de decidir de acordo com as solicitações das partes.

O Conselho de Sentença reconheceu a dissimulação como um dos elementos do homicídio. Foi constatado que Carlos Diego atuava como segurança de Bid, o que levou a vítima a acreditar que estava sendo protegida pelo acusado, configurando um agravante no crime.

Contexto da contravenção e disputas de poder

O Ministério Público do Rio de Janeiro sustenta que o assassinato de Bid se insere em uma série de crimes. Tais eventos estariam diretamente ligados às contínuas disputas entre grupos rivais da contravenção na cidade.

Essas rivalidades teriam se intensificado significativamente após a morte do bicheiro Waldomiro Paes Garcia, conhecido como Maninho, irmão de Bid. Maninho foi assassinado em setembro de 2004, em Jacarepaguá, quando saía de uma academia de ginástica e se preparava para ir para casa de moto.

No momento em que foi executado, Waldomiro Paes Garcia (Maninho) encontrava-se desacompanhado de seguranças.