Comissão da Câmara aprova uso do vale-cultura para compras pela internet

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que autoriza a utilização do vale-cultura para compras pela internet. A proposta estabelece que o benefício seja entregue aos trabalhadores preferencialmente por meio de cartão magnético munido de chip e integração com meios digitais.

A medida altera a Lei 12.761/12, responsável por criar o Programa de Cultura do Trabalhador. Embora a legislação atual já preveja o formato magnético, o texto atual não cita detalhadamente a tecnologia de chip e a funcionalidade para e-commerce.

Segurança e novos hábitos de consumo

Com autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), a matéria contou com parecer favorável da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo a relatora, a adequação é fundamental para modernizar a concessão do benefício conforme as novas exigências do mercado.

“A previsão explícita, em lei, de que o benefício deve ser disponibilizado em formato compatível com sistemas de pagamento digitais contribui para a ampliação de sua utilização”, destacou Alice Portugal. A parlamentar ressaltou ainda que a tecnologia de criptografia dos novos cartões oferece proteção reforçada contra fraudes.

Regras do benefício e tramitação

Atualmente, o valor de R$ 50 mensais é um benefício facultativo voltado a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, visando facilitar a aquisição de produtos e serviços culturais.

Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, poderá ir diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de passar pelo Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.