Congresso aprova R$ 152 bilhões em crédito suplementar para ministérios

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei de crédito suplementar no valor total de R$ 152,4 bilhões. Os recursos suplementares, destinados a recompor o orçamento de ministérios, órgãos do Judiciário e estatais, seguem agora para a sanção presidencial a fim de assegurar a continuidade de políticas públicas essenciais no país.

A maior parte desse montante é proveniente do PLN 23, que destina R$ 149,4 bilhões aos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social. O repasse visa cobrir despesas vitais com benefícios sociais de transferência de renda, incluindo o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo o deputado Rogério Corrêa (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara, as propostas aprovadas evitam cortes severos no orçamento federal. O parlamentar destacou que a liberação de recursos possibilita manter a execução dos compromissos sociais assumidos pela gestão atual sem prejudicar a população assistida.

Além das áreas sociais, os textos contemplam verbas para diversas pastas. Foram autorizados R$ 543 milhões divididos entre Justiça, Segurança Pública e Minas e Energia, R$ 130 milhões para Educação, Transportes e Justiça, R$ 34 milhões para a Fazenda e R$ 13 milhões para Ciência e Tecnologia.

Outros repasses incluem R$ 56 milhões para a Justiça Federal, do Trabalho e MPU, R$ 34,9 milhões para o Serpro e R$ 488,1 milhões para encargos da União. No entanto, parlamentares do partido Novo criticaram a votação em bloco de somas expressivas, alegando fragilidade e descontrole na gestão do orçamento original.

Em resposta aos questionamentos, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vice-líder do Centrão, ressaltou que a Lei Orçamentária é dinâmica e exige adequações no decorrer do ano. Ele ponderou que o remanejamento atende a necessidades emergenciais, como a manutenção de rodovias federais e o combate à criminalidade.

Recursos para a usina de Angra III

Entre as matérias votadas em separado a pedido da oposição, o PLN 25 liberou R$ 290 milhões para a Eletronuclear. A verba será aplicada na sequência das obras e na aquisição de equipamentos para a usina nuclear de Angra III.

A oposição, por meio de PL e Novo, votou contra a medida. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou ser inadequado antecipar gastos em um cenário de déficit fiscal. Por outro lado, o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que manter a obra parada gera um prejuízo anual de R$ 1 bilhão ao Estado.

Apesar do impasse, o texto do PLN 25 avançou na Câmara dos Deputados com 261 votos a favor e 155 contrários, sendo posteriormente confirmado no Senado por votação simbólica.