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Em uma articulação política, lideranças do Congresso Nacional se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo central do encontro foi solicitar a inclusão na pauta do Plenário do julgamento da lei que altera o cálculo de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Participaram da reunião os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. A expectativa dos parlamentares é que a Corte defina a validade da legislação ainda neste ano. O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam o texto, ouviu as demandas e prometeu dar um retorno sobre o pedido em breve.
Contexto jurídico da norma
A chamada Lei da Dosimetria está com seus efeitos suspensos desde maio por uma decisão liminar de Moraes. A medida atende a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede, que contestam a redução das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O projeto de lei original foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob o argumento de que a proposta feriria o interesse público ao suavizar punições por ataques à democracia. No entanto, o Legislativo optou por derrubar o veto presidencial, mantendo o texto original.
Impacto nas condenações
Até o momento, o STF contabiliza cerca de 1,4 mil condenações relacionadas aos eventos de janeiro de 2023. As sentenças variam entre penas de prisão, medidas alternativas e acordos de não persecução penal. A nova regra busca unificar o cálculo de penas para crimes praticados no mesmo contexto, o que poderia beneficiar figuras centrais investigadas no processo.
Caso a legislação seja validada pelo Supremo, o impacto atingiria réus com penas elevadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu alto escalão militar, como os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno. Para obter o benefício, os condenados precisariam solicitar formalmente o recálculo de suas penas junto à Corte. Leia mais sobre o PL da Dosimetria na Agência Brasil.
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