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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparece nesta terça-feira (17) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para detalhar a alíquota de 11,3% da CBS. O tributo, peça central da reforma tributária, tem implementação programada para 2027 e gerou intensos debates após a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A audiência, marcada para as 10h, busca esclarecer os critérios técnicos utilizados pelo TCU para chegar ao índice de 11,3468%. O valor supera as estimativas iniciais da equipe econômica, que projetava patamares próximos a 9,21%, gerando apreensão entre parlamentares e entidades do setor produtivo.
Debate sobre a carga tributária
Além de Durigan, o encontro conta com a presença de Vital do Rêgo Filho, presidente do TCU, e Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal. O senador Izalci Lucas (PL-DF), autor do requerimento, alerta que a alíquota, somada ao futuro IBS, pode elevar a carga total acima da trava constitucional de 26,5%.
O relator da resolução, senador Eduardo Braga (MDB-AM), reforçou que o Legislativo precisa aprofundar a análise com responsabilidade. O Senado tem prazo final até 15 de dezembro para definir o percentual definitivo. Caso não haja consenso, o índice sugerido pelo TCU será aplicado de forma provisória.
Pressão do setor produtivo
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a metodologia do tribunal, argumentando que o uso de dados entre 2012 e 2021 distorce a realidade atual. A entidade, junto à OAB, sugere cautela e discute a possibilidade de postergar o início da transição para evitar insegurança jurídica e custos adicionais às empresas.
Em contrapartida, o governo mantém o cronograma oficial. A Receita Federal propôs flexibilizações operacionais para facilitar a adaptação, incluindo prazos extras para ajustes de créditos tributários, visando mitigar impactos no fluxo de caixa das companhias durante o período de transição.
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