Hugo Motta sinaliza divergência no governo federal sobre a taxa das blusinhas e define cronograma para inteligência artificial

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), revelou nesta terça-feira (28) que a gestão federal enfrenta impasses internos sobre a manutenção da taxa das blusinhas. A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares gera debates entre a arrecadação fiscal e a proteção da indústria nacional, enquanto o parlamentar também anunciou avanços na pauta da inteligência artificial.

Durante entrevista à CNN Brasil, Motta explicou que a ala política do governo defende a extinção do tributo. No entanto, a equipe econômica resiste, argumentando que os recursos são vitais para o equilíbrio das contas públicas e para evitar a concorrência desleal com o mercado interno.

O parlamentar enfatizou que a entrada de mercadorias estrangeiras sem a devida tributação compromete a geração de emprego e renda no país. Ele defendeu uma postura de responsabilidade, equilibrando o desejo popular por impostos menores com a viabilidade da produção brasileira.

Impactos da jornada de trabalho e desoneração

Sobre a possível redução da jornada 6x1, Motta descartou o uso de desonerações fiscais como compensação para as empresas afetadas. Para ele, o Brasil não deve tentar solucionar um impasse criando novos rombos na arrecadação tributária.

O presidente da Câmara afirmou que a discussão sobre a redução da carga horária deve ser encarada como uma decisão política direta, sem depender de novos incentivos fiscais que pesem no orçamento da União.

Veto presidencial e dosimetria de penas

Outro ponto abordado foi a articulação para derrubar o veto do presidente Lula ao projeto de dosimetria. A proposta visa revisar as penas aplicadas aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, buscando, segundo Motta, uma pacificação institucional.

O deputado argumenta que a medida permite ao Poder Judiciário reavaliar punições consideradas desproporcionais. Ele acredita que a transição de um projeto de anistia para um de dosimetria é o caminho para evitar crises entre os poderes.

Calendário para a inteligência artificial

Por fim, o cronograma para a regulamentação da inteligência artificial no Brasil foi detalhado. O relatório final deve ser entregue em 19 de maio, com a previsão de que o texto seja submetido à votação em plenário no dia 27 do mesmo mês.

Motta destacou que, embora o calendário dependa de acordos com as lideranças partidárias, a celeridade no tema é uma prioridade da sua gestão à frente da Casa.