Senado aprova criação de cadastro nacional de condenados por violência contra mulher

O Senado Federal deu um passo significativo nesta terça-feira (28) ao aprovar o projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta, que visa aprimorar o combate a crimes contra o público feminino, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei.

A nova legislação prevê a formação de um banco de dados abrangente, reunindo informações de indivíduos com condenações definitivas por delitos como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. A gestão centralizada dessas informações ficará sob responsabilidade da União.

Compartilhamento de dados para segurança pública

O CNVM permitirá o intercâmbio de dados entre as diversas esferas de segurança pública, incluindo órgãos federais, estaduais e do Distrito Federal. O cadastro poderá conter detalhes como nome completo, documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais e o crime pelo qual o indivíduo foi condenado.

É fundamental ressaltar que, apesar da inclusão de informações sobre os agressores, a identidade das vítimas será resguardada, garantindo seu sigilo.

A iniciativa, originada pela deputada Silvye Alves (União-GO), já havia recebido aprovação nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ).

A senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora na CDH, enfatizou a urgência da medida, apontando que, mesmo com a existência de políticas públicas e normas de enfrentamento, os índices de violência contra a mulher continuam alarmantes.

Brito argumenta que o CNVM, com seu duplo caráter sancionador e preventivo, representa uma ferramenta adicional e eficaz no combate a essa forma de violência. A possibilidade de ter o nome incluído no cadastro pode atuar como um fator dissuasório para potenciais agressores.

“A perspectiva de ter seu nome incluído nesse cadastro pode ter efeito dissuasório sobre parte dos potenciais agressores. Isso trará algum alento às vítimas, que poderão ter um pouco mais de tranquilidade sabendo que seus agressores estarão sob maior vigilância”, destacou a senadora.

*Com informações da Agência Senado