TSE forma maioria para cassar mandato do governador de Roraima e determinar novas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou nesta terça-feira (28) uma maioria de votos para a cassação do mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União), abrindo caminho para a realização de novas eleições no estado. A corte também decidiu pela inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) por oito anos, em um julgamento que foi suspenso e será finalizado na próxima quinta-feira (30).

A base para essas decisões é o entendimento de que houve abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022. O tribunal sustentou que a chapa eleita em 2022 incorreu em práticas irregulares durante o período eleitoral.

Esta posição ratifica uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que em 2023 já havia cassado os mandatos de Denarium e Damião. A irregularidade apontada envolveu a distribuição de cestas básicas e a concessão de benefícios para reformas de casas, consideradas ilegais por terem ocorrido em ano eleitoral.

Antonio Denarium, que havia sido eleito governador, deixou o cargo no início deste mês para cumprir o prazo de desincompatibilização, visando uma candidatura ao Senado.

Com a sua saída, Edilson Damião, que ocupava a posição de vice-governador, assumiu o comando do governo estadual, tornando-se o alvo principal da decisão de cassação do TSE.

Defesa dos envolvidos

Durante a tramitação do processo, a defesa do ex-governador Denarium contestou a anulação de seu mandato, argumentando que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios.

Segundo os advogados, os programas sociais em questão não foram criados especificamente para o período eleitoral, mas sim uma junção de iniciativas já existentes, o que, para eles, descaracterizaria o abuso de poder.