Edson Fachin afirma que críticas ao STF fortalecem a democracia e a instituição

Nesta segunda-feira (3), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou durante a abertura das atividades do segundo semestre que a democracia e a corte saem fortalecidas diante do escrutínio público e das contestações sociais.

O pronunciamento marcou o retorno oficial dos ministros às atividades judiciais após o encerramento do recesso forense de julho.

De acordo com o magistrado, o tribunal enxerga como perfeitamente saudável que seus vereditos sejam alvos de questionamentos pela sociedade.

"Um tribunal constitucional que decide todos os dias temas de grande repercussão social há de aceitar, como natural, que suas decisões sejam debatidas, analisadas e, por vezes, contestadas pela opinião pública", pontuou o presidente.

Para o dirigente máximo do judiciário, a resiliência institucional da corte depende diretamente da habilidade em absorver discordâncias sem abdicar de suas atribuições constitucionais.

"Essa tensão, quando exercida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição, ao contrário, a fortalece, e fortalece a democracia", argumentou.

Apesar da defesa veemente da atuação do tribunal, o ministro admitiu que ainda existem barreiras importantes a serem transpostas.

"A duração dos processos, a clareza na comunicação de nossas decisões, o diálogo permanente com a sociedade e com os demais Poderes são tarefas que não se esgotam nunca e que continuarão a orientar nossos esforços neste segundo semestre", concluiu.

Próximos julgamentos

A pauta da sessão desta segunda-feira incluiu a análise sobre a aplicação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha em ocorrências situadas fora do âmbito estritamente doméstico.

Além disso, o plenário agendou para as próximas semanas a conclusão do caso que estabelece as regras para o pleito destinado ao mandato-tampão do governo fluminense.

Os ministros também devem debater a validade jurídica das decisões trabalhistas que têm validado o vínculo empregatício entre motoristas e as empresas de transporte por aplicativo, fenômeno amplamente conhecido como uberização.