MPRJ discute aplicação da Lei Antifacção no combate a organizações criminosas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) reuniu especialistas, nesta sexta-feira (31), para debater a implementação da Lei Antifacção e traçar diretrizes contra a expansão de organizações criminosas classificadas como ultraviolentas no estado.

Na ocasião, o procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, salientou que o novo aparato jurídico surge como um mecanismo crucial para enfrentar grupos que exercem domínio territorial e social sobre áreas vulneráveis.

Atuação integrada e alinhamento institucional

Segundo o chefe do MPRJ, a norma proporciona ferramentas inéditas para coibir o terror imposto por entidades criminosas que violam direitos fundamentais e exploram financeiramente populações inteiras.

Para o procurador-geral, o Ministério Público precisa consolidar teses jurídicas padronizadas, garantindo uma resposta institucional coesa e eficaz diante dos tribunais.

Por sua vez, o assessor-chefe da Assessoria Criminal, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, destacou a relevância de uma interpretação harmônica das diretrizes legais para acompanhar as constantes mutações na dinâmica das facções.