Educação: escola terá treinamento obrigatório contra violência a estudantes com deficiência

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aprovação a um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de escolas promoverem ações contínuas de conscientização e treinamento para coibir a violência, discriminação e negligência contra estudantes com deficiência. A iniciativa visa garantir um ambiente escolar mais seguro e inclusivo para todos os alunos.

A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), apresentou um texto que amplia o escopo do projeto original, que inicialmente se concentrava apenas em crianças autistas. A nova redação assegura que a proteção se estenda a todos os estudantes com algum tipo de deficiência.

Esta medida representa uma alteração significativa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), fortalecendo os mecanismos de proteção e inclusão no sistema educacional.

A deputada Franciane Bayer destacou a importância de uma abordagem abrangente, afirmando que "eventuais aperfeiçoamentos legislativos devem ser incorporados às normas gerais da educação inclusiva ou da proteção integral da criança e do adolescente, beneficiando todas as crianças e adolescentes com deficiência, inclusive aquelas com transtorno do espectro autista".

Próximos passos do projeto

Para que a proposta se torne lei, ela ainda passará por análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o texto precisará ser votado e aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei