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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou a sanção da lei que assegura apoio financeiro aos produtores de cana-de-açúcar no Nordeste. A medida atende agricultores independentes afetados por tarifas dos Estados Unidos ou por condições climáticas extremas.
A norma sancionada estabelece a compensação de R$ 12 por tonelada colhida e entregue na safra 2025/2026. Em pronunciamento nas redes sociais, o parlamentar explicou que a votação acelerada do projeto evitou a perda de validade da medida provisória original.
“Não podíamos deixar o produtor esperando. Por isso, aprovamos na Câmara o projeto do deputado Augusto Coutinho, relatado pelo deputado Lula da Fonte”, lembrou Motta, ressaltando que a iniciativa preserva empregos e renda do setor.
A sanção integral da Lei 15.528/26 foi efetuada na última quarta-feira (11) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.
Crédito e financiamentos setoriais
Além da ajuda direta ao setor sucroalcooleiro, o texto legal libera importantes instrumentos de financiamento. Entre as medidas previstas, destaca-se uma linha de crédito operada pelo BNDES de até R$ 14,5 bilhões destinada à renovação da frota de transporte nacional. Paralelamente, a legislação destina até R$ 10 bilhões para a modernização tecnológica de equipamentos agrícolas.
O texto traz ainda a ampliação dos recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para mitigar riscos e cobrir operações de seguro no setor de aviação civil, englobando a compra de insumos, serviços e combustíveis.
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