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A partir desta terça-feira (19), novas diretrizes de segurança entram em vigor para os empréstimos consignados destinados aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aposentados e pensionistas que buscarem essa modalidade de crédito deverão, obrigatoriamente, validar a transação por meio de biometria facial, utilizando o aplicativo ou site Meu INSS, uma medida crucial para intensificar a proteção contra fraudes.
Os empréstimos consignados, caracterizados pelo desconto direto no benefício, passam a exigir a "anuência biométrica". Essa medida, prevista na Lei nº 15.327/2026, visa primordialmente aumentar a segurança dos segurados do INSS. Além disso, a nova legislação proíbe explicitamente a contratação de consignados por telefone ou por meio de procuração de terceiros, fechando brechas para possíveis fraudes.
Principais alterações para os consignados do INSS
Ao solicitar o crédito, o beneficiário receberá a proposta diretamente no aplicativo Meu INSS. Este documento aparecerá com o status de "pendente de confirmação", aguardando a validação do segurado.
Para a efetivação do contrato, o solicitante terá um prazo de até cinco dias corridos para confirmar a operação utilizando o reconhecimento facial. Caso a biometria facial não seja realizada dentro desse período, o contrato será automaticamente cancelado.
Houve uma ampliação no prazo máximo para quitação dos empréstimos. O limite, que antes era de 96 meses, agora se estende para 108 parcelas, o equivalente a nove anos.
Outra novidade é a possibilidade de carência para o início do pagamento. Após a aprovação do crédito, o beneficiário poderá começar a pagar as parcelas em até três meses.
Essas atualizações visam aprimorar a segurança e as condições para os segurados que necessitam de empréstimos consignados, tornando o processo mais transparente e protegido contra irregularidades.
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