Mata Atlântica registra queda histórica no desmatamento, mas ambientalistas alertam para ameaças legislativas

Ambientalistas se reuniram na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19) para celebrar uma redução significativa no desmatamento da Mata Atlântica, mas também para alertar sobre as ameaças legislativas que pairam sobre o bioma. O evento ocorreu em meio à “Semana do Agro”, período em que o Plenário da Casa analisa propostas consideradas prejudiciais às questões socioambientais, evidenciando a dualidade entre avanços na conservação e potenciais retrocessos.

Estudos recentes da Fundação SOS Mata Atlântica e do MapBiomas revelam uma diminuição de 28% no desmatamento do bioma entre os anos de 2024 e 2025, passando de 53,3 mil para 38,3 mil hectares. Nos últimos dois anos, a queda acumulada atingiu impressionantes 47%. O Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, fruto de uma parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desde 1985, confirmou uma redução histórica de 40% na supressão da vegetação nativa.

Luiz Fernando Pinto, diretor da SOS Mata Atlântica, expressou um “otimismo cauteloso” diante dos dados. “É a menor taxa de desmatamento anual da história de 40 anos de monitoramento no bioma: pela primeira vez abaixo dos 10 mil hectares. Se mantivermos esse ritmo de redução de 20% a 30% a cada ano, a Mata Atlântica poderá ser o primeiro bioma do Brasil a alcançar o desmatamento zero, antes mesmo de 2030”, previu.

A queda no desmatamento é atribuída a uma combinação de fatores, incluindo a restrição de crédito para desmatadores ilegais, uma fiscalização mais rigorosa e a implementação de políticas públicas eficazes. Luiz Fernando Pinto também destacou a relevância da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06), que completará 20 anos de vigência em dezembro deste ano.

“A Lei da Mata Atlântica serve como referência para a governança florestal no Brasil e no mundo, sendo um dos instrumentos cruciais para a drástica redução do desmatamento desde sua publicação, e continua sendo fundamental”, afirmou.

Ameaças legislativas ao bioma

Contrariando os avanços, os ambientalistas manifestaram preocupação com o denominado “pacote da destruição”, um conjunto de projetos de lei que pode comprometer a recuperação do bioma. Entre eles, o PL 364/19, recentemente aprovado pela Câmara, que, na prática, flexibiliza as proteções aos campos de altitude, inclusive na própria Lei da Mata Atlântica, conforme alertou Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica.

“Com mais de 48 milhões de hectares de formações não florestais no Brasil, essa proposta representa uma grave ameaça. É crucial entender que a Mata Atlântica não se resume a árvores gigantes; ela abrange uma vasta diversidade de fitofisionomias, desde restingas não arbóreas e campos nativos até florestas ombrófilas densas e mistas”, detalhou Malu Ribeiro.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), organizador do debate e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, criticou a inclusão de dez projetos de lei na pauta da “Semana do Agro”. Esses projetos abordam temas como a redução de Florestas Nacionais, a flexibilização da fiscalização ambiental e a expansão de plantações de eucaliptos, gerando grande preocupação.

“Enquanto celebramos avanços – e temos passivos históricos que exigem estratégias de recuperação –, também enfrentamos uma ameaça permanente. Precisamos lutar para evitar retrocessos e não perder o que foi conquistado até agora”, alertou o deputado.

Urbanização e seus impactos

Diversos palestrantes lembraram que a Mata Atlântica é o bioma mais devastado do Brasil, com apenas 24% da vegetação nativa e 12% de suas florestas remanescentes. Seus fragmentos estão espalhados por 17 estados, abrigando 70% da população e gerando 80% do PIB nacional.

O bioma também concentra 80% dos alertas e ocorrências de desastres naturais, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), resultado principalmente da ocupação desordenada. A urbanização nessas áreas cresceu 133% entre 1985 e 2024, saltando de 1 milhão para 2,33 milhões de habitantes.

Júlio Pedrassoli, do MapBiomas, revelou que 25% de toda a expansão urbana brasileira ocorreu em áreas classificadas como de segurança hídrica, impactando 1.325 municípios. A cidade do Rio de Janeiro se destaca nessa estatística, com um crescimento de 7,6 mil hectares na ocupação dessas áreas vitais para a água.

Entre as soluções propostas, a restauração de fragmentos florestais, especialmente em áreas densamente povoadas, é vista como crucial. Especialistas enfatizam a importância fundamental do bioma para a adaptação às mudanças climáticas. O Dia Nacional da Mata Atlântica, em 27 de maio, será celebrado com uma sessão solene no Plenário da Câmara.