Centrais sindicais pedem fim da escala 6x1 sem transição na Câmara

Representantes de centrais sindicais solicitaram nesta terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, que a adoção da nova jornada de trabalho, com o fim da escala 6x1, seja aprovada sem um período de transição. A solicitação ocorreu durante audiência pública sobre o tema, onde pelo menos nove parlamentares retiraram suas assinaturas de duas emendas que estabeleciam um prazo de dez anos para a implementação da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.

Para que as emendas à proposta original, a PEC 221/19, fossem consideradas, era necessário um mínimo de 171 assinaturas. As emendas em questão haviam obtido inicialmente 171 e 176 apoios.

A audiência pública foi conduzida pela comissão especial encarregada de analisar o assunto. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tem defendido a proposta de 40 horas semanais com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A apresentação do relatório final está prevista para esta quarta-feira (20).

Os representantes sindicais argumentaram que a questão da jornada de trabalho não é de natureza ideológica e que o setor empresarial tende a alegar dificuldades econômicas sempre que os trabalhadores buscam a conquista de novos direitos. Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, destacou os crescentes desafios enfrentados pelos trabalhadores.

“A vida do trabalhador também se transformou. Exige mais qualificação, exige mais capacidade de adaptação. Os deslocamentos urbanos se tornaram mais longos, o ritmo social se acelerou, as exigências cognitivas aumentaram. Em outras palavras, a tecnologia reduziu o tempo das operações, mas a vida das pessoas não ficou mais leve.”

Em outra audiência realizada pela comissão pela manhã, a empresária Isabela Raposeiras apresentou dados indicando que as empresas estão sofrendo prejuízos devido às ausências de funcionários por atestados médicos, e que sua própria empresa, com uma escala de trabalho 4x3, observou um aumento na produtividade.

Negociação coletiva e impactos econômicos

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) manifestou apoio à ideia de que a jornada de trabalho seja definida por meio de negociação coletiva entre empregadores e empregados, visando mitigar possíveis impactos negativos em pequenas empresas. Ela relatou ter recebido ameaças devido às suas posições sobre o tema.

“Porque quem sabe fazer matemática sabe que a conta não fecha. É justo e é lindo querer um dia a mais de folga. Mas quem vai pagar essa conta?”

Saúde dos trabalhadores e jornada elevada

Durante a sessão matinal, a comissão também discutiu os efeitos da jornada de trabalho atual na saúde dos trabalhadores. Vitor Filgueiras, da Fundacentro, citou um estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) que aponta que um terço das doenças ocupacionais está associado a jornadas de trabalho excessivas.

A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Thessa Guimarães, complementou, informando que os problemas de saúde mais frequentes incluem depressão, ansiedade e um aumento nos riscos cardiovasculares. Ela ressaltou a necessidade de considerar que a reforma da Previdência elevou o tempo de contribuição necessário para que os trabalhadores obtenham um benefício previdenciário mais próximo da média de seus salários.