Flávio Bolsonaro propõe pagamento por hora como alternativa à escala 6x1

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma proposta de flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permitiria o pagamento de salários por hora trabalhada, em contraposição aos projetos que buscam o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1. A sugestão, que permitiria ao empregado definir seu período de atuação, foi discutida com outros membros do Partido Liberal (PL) durante um encontro em Brasília.

O parlamentar classificou a ideia como uma "sugestão" e destacou que o objetivo é adaptar a legislação às transformações tecnológicas, assegurando a preservação dos direitos trabalhistas. Ele explicou que o modelo proposto garantiria direitos como o décimo terceiro salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e férias, todos proporcionais às horas efetivamente trabalhadas.

A manifestação de Flávio Bolsonaro surge em um contexto de debates legislativos sobre a jornada de trabalho. O governo federal, por exemplo, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência constitucional visando o fim da escala 6x1. A proposta governamental prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem diminuição salarial, o que implicaria em um máximo de cinco dias de trabalho por semana.

Essa iniciativa do Executivo conta com o apoio de sindicatos e órgãos de representação de classe, mas enfrenta resistência de entidades patronais e gera divergências entre especialistas. Uma pesquisa recente da Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados indicou que 73% dos brasileiros aprovam o fim da escala 6x1, desde que não haja corte salarial.

Críticas à proposta do governo

Flávio Bolsonaro considera a proposta do governo inoportuna e eleitoreira, argumentando que ela não resolverá problemas de produtividade, empregabilidade e qualidade de vida, podendo, na verdade, gerar desemprego em massa e aumentar o custo de vida, prejudicando os trabalhadores.

Segundo o senador, o pagamento por hora trabalhada ofereceria aos empregados a liberdade de "escolherem" quanto desejam trabalhar. Ele acredita que essa flexibilidade beneficiaria especialmente as mulheres, que muitas vezes enfrentam dificuldades para conciliar trabalho e cuidados com os filhos devido à jornada rígida. A proposta permitiria que elas trabalhassem, por exemplo, quatro horas diárias, facilitando a organização familiar.

A sugestão do senador diverge da visão do governo federal, que prioriza o fim da escala 6x1 para promover a equidade de gênero no mercado de trabalho e reduzir a sobrecarga feminina, frequentemente associada à dupla jornada.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2022, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais a afazeres domésticos e cuidados, contra 11,7 horas dos homens. Mulheres pretas e pardas dedicam, em média, 1,6 hora a mais por semana a essas tarefas em comparação com mulheres brancas.

Sandra Kennedy, secretária nacional de Articulação Nacional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, avalia que o fim da jornada 6x1 pode contribuir para uma maior divisão das tarefas domésticas. Ela ressalta a importância do compartilhamento dos cuidados entre homens e mulheres, não apenas como questão cultural, mas também pela necessidade de os homens terem mais tempo disponível em casa.