Crédito fundiário para povos tradicionais é aprovado na câmara

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5375/23. A medida garante o acesso ao crédito fundiário para indígenas, quilombolas, ciganos e outras comunidades tradicionais adquirirem imóveis rurais usando verbas do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

O financiamento prevê prazos de até 40 anos, com carência que pode chegar a 48 meses.

A iniciativa modifica a Lei 13.465/17 sobre regularização fundiária. O objetivo é abranger trabalhadores rurais sem terra desses grupos, permitindo a aquisição coletiva de propriedades e a soma de rendas familiares para o cálculo do limite financeiro.

A proposta teve origem em uma demanda da Federação Nacional da Agricultura, Pecuária e Empreendedorismo Quilombola enviada à Comissão de Legislação Participativa.

Argumentos da relatoria

A deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), relatora da matéria, defendeu o avanço da proposta. Ela destacou que a legislação atual falha ao omitir essas populações, mesmo regulamentando limites de crédito e prazos.

Segundo a parlamentar, a iniciativa assegura isonomia. O acesso facilitado a recursos públicos funciona como uma ferramenta de reparação histórica e preservação cultural.

Tramitação

O texto já passou pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Agora, seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Posteriormente, o projeto precisará ser votado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

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