Ministério da Saúde amplia atendimento para a população em situação de rua

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, oficializou nesta quarta-feira (24), em São Paulo, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua. A iniciativa visa expandir o atendimento médico especializado e humanizado para a população em situação de rua por meio do SUS, garantindo que o cuidado chegue diretamente a quem vive em vulnerabilidade extrema.

O lançamento do programa ocorreu na Casa de Oração do Povo da Rua, no bairro da Luz. O objetivo central é assegurar o acompanhamento integral em todas as fases da vida, enfrentando barreiras históricas como a aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia dentro das unidades de saúde.

Com a nova diretriz, o país passa a contar com 392 equipes dedicadas exclusivamente a esse público. Segundo Padilha, o governo federal já apoiava cerca de 300 grupos municipais, mas agora reforça a estrutura com programas de formação e qualificação técnica para os profissionais da ponta.

Um dos destaques do projeto é o investimento de R$ 144 milhões para a entrega de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR). O cronograma do Ministério da Saúde estabelece que todas essas frotas estejam operacionais nos municípios e no Distrito Federal até o ano de 2027.

Essas unidades serão configuradas como consultórios itinerantes, capazes de realizar exames ginecológicos, coletas de sangue, testes rápidos e procedimentos básicos. A ideia é transformar o veículo em uma extensão da Unidade Básica de Saúde (UBS) que se desloca até o paciente.

“É uma estrutura completa para curativos, educação em saúde e consultas, levando o aparato do Estado para onde o cidadão está”, explicou o ministro. Além da mobilidade, a política impõe o fim de restrições burocráticas que impediam o acolhimento por falta de documentação.

Garantia de acesso e redução de danos

A nova norma proíbe a recusa de atendimento baseada na ausência do cartão SUS ou de comprovante de residência. O foco agora é na redução de danos e na valorização da voz de quem vive nas ruas durante a elaboração das políticas públicas de saúde.

Para Daiane Cristina Rodrigues, que hoje atua na Pastoral do Povo da Rua após anos de vivência nas calçadas, a mudança é fundamental. Ela relata que o preconceito e a burocracia eram os maiores obstáculos para mulheres e homens que buscavam auxílio médico no passado.

“Antigamente, se você chegasse suja ou sem endereço, o atendimento era negado. Era uma luta constante contra a burocracia em hospitais e UBS”, relembrou Daiane em depoimento à Agência Brasil, celebrando a perspectiva de uma assistência mais digna.

O padre Júlio Lancellotti também reforçou a relevância dos consultórios móveis. Ele destacou que, enquanto muitas vezes essas pessoas só recebem a presença do Estado por meio da repressão, a nova política inverte essa lógica ao levar cuidado e saúde diretamente ao território.

Os sete eixos da nova política

A estratégia governamental está dividida em sete pilares. O primeiro foca na Atenção Integral, priorizando a saúde da mulher, saúde bucal e o acompanhamento pós-alta hospitalar, sempre sob a ótica da redução de danos.

O segundo pilar combate a discriminação, enquanto o terceiro foca em dados e monitoramento. Agora, a identificação "população em situação de rua" será um campo obrigatório em todos os sistemas de cadastro do SUS para gerar estatísticas mais precisas.

Outros eixos tratam da gestão participativa, educação permanente e vigilância em saúde. Este último prevê protocolos específicos para proteger trabalhadores informais de eventos climáticos extremos, garantindo respostas rápidas em situações de crise.

Por fim, o último eixo busca a articulação intersetorial. O objetivo é integrar as ações de saúde com políticas de segurança alimentar e nutrição, atacando de forma conjunta as raízes das desigualdades sociais que afetam essa população.