Comissão aprova programa de incentivo à exportação sustentável para a moda brasileira

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu aprovação recente a um projeto de lei crucial, que visa estabelecer o Programa Moda Brasileira no Mundo. A iniciativa tem como objetivo primordial impulsionar a exportação sustentável de empresas, cooperativas e associações que compõem a vasta cadeia da moda brasileira, com um enfoque especial na valorização da sociobiodiversidade e de práticas ambientalmente responsáveis.

O Programa Moda Brasileira no Mundo priorizará empreendimentos que integrem materiais e técnicas provenientes da sociobiodiversidade, fomentando o extrativismo sustentável e a produção artesanal de povos indígenas e comunidades tradicionais.

As ações contempladas pelo programa incluem a capacitação para o acesso a mercados globais, a adequação de processos produtivos às rigorosas exigências de sustentabilidade e rastreabilidade, e o suporte para a obtenção de certificações internacionais, visando cadeias produtivas mais transparentes.

Proteção e valorização dos conhecimentos tradicionais

Um ponto central da proposta é a salvaguarda dos conhecimentos tradicionais. Empresas que incorporarem tais saberes em seus produtos serão obrigadas a identificar a origem de materiais e técnicas, garantir remuneração justa aos artesãos e obter autorização prévia para o uso de grafismos, padrões e outras expressões culturais tradicionais.

A aprovação pelo colegiado se deu por meio do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), referente ao Projeto de Lei 7153/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

A deputada Célia Xakriabá manteve a essência do conteúdo original, mas expandiu o escopo da iniciativa para contemplar especificamente negócios geridos por povos tradicionais, reforçando o caráter inclusivo do programa.

Conforme destacou a deputada Célia Xakriabá, "A sociobiodiversidade brasileira não é apenas patrimônio cultural e ambiental, mas também um diferencial competitivo para a inserção sustentável dos produtos nacionais no mercado internacional".

A relatora fundamentou sua argumentação com dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), que revelam a magnitude do setor: aproximadamente 25 mil empresas, 1,3 milhão de empregos diretos e um faturamento anual superior a R$ 200 bilhões.

O texto da proposta estabelece que a execução do programa será realizada em estreita articulação com órgãos públicos, instituições financeiras, entidades representativas do setor da moda e organizações de povos indígenas e comunidades tradicionais.

Próximos passos da tramitação legislativa

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, agora avança para a análise de diversas comissões, incluindo as de Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto final necessitará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei na Câmara