Comissão de Educação aprova prorrogação de bolsas de pesquisa para pais estudantes

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu parecer favorável a um projeto de lei que estabelece a prorrogação de bolsas de pesquisa para pais estudantes do ensino superior. A medida visa garantir a manutenção do auxílio financeiro em casos de nascimento de filhos, adoção ou obtenção de guarda judicial, assegurando a continuidade da formação acadêmica.

Pelas novas diretrizes, os auxílios com duração mínima de um ano poderão ter seus prazos estendidos por até 180 dias. Para usufruir do benefício, o pesquisador deve comprovar o afastamento temporário decorrente das responsabilidades familiares.

Alterações na legislação vigente

O texto modifica a Lei 13.536/17, que atualmente prevê a extensão apenas para maternidade e adoção. A nova redação inclui explicitamente a paternidade biológica e permite que ambos os pais, se bolsistas, utilizem o benefício simultaneamente.

A versão aprovada é um substitutivo do relator, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), elaborado para o Projeto de Lei 4311/25, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Segundo o Professor Alcides, a iniciativa fomenta a presença paterna no cuidado inicial com os filhos. Ele destacou que, quando ambos os pais são pesquisadores, o suporte mútuo facilita a conclusão das atividades acadêmicas da mãe, reduzindo a sobrecarga doméstica.

Padronização de prazos e próximos passos

Diferente da proposta original, que previa 60 dias para pais, o novo texto padroniza o afastamento em até 180 dias para todos os casos. Essa mudança busca alinhar a norma com as tendências legislativas recentes sobre licenças e direitos parentais.

O relator optou por focar exclusivamente nas regras de vigência das bolsas pagas por agências de fomento. Ele explicou que os prazos para conclusão de cursos já estão protegidos por outras leis que garantem 180 dias para estudantes de ambos os sexos.

O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para que as novas regras entrem em vigor, a proposta ainda precisa de aprovação na Câmara e no Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei