Moraes ordena que Exército entregue armas de Bolsonaro à PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o Exército Brasileiro providencie a entrega de todas as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal (PF) em um prazo máximo de 48 horas.

A decisão atende a um pedido após a defesa de Bolsonaro informar ao STF que 8 das 11 armas registradas em seu nome estão sob custódia do Exército. As outras duas armas, conforme informado pelos advogados, já estão em posse da PF.

A 11ª arma foi apreendida no mês passado durante uma blitz, encontrada com um dos seguranças de Bolsonaro. Na ocasião, o militar Estácio Leite da Silva Filho justificou que o armamento seria levado para manutenção.

Na sexta-feira anterior, 3 de maio, Moraes já havia determinado a revogação do registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Jair Bolsonaro.

Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente, considerando a legalidade da arma e a ausência de crime, o ministro do STF manteve a determinação para a apreensão dos armamentos.

Esta ordem judicial foi emitida na mesma decisão que manteve Bolsonaro em regime de prisão domiciliar humanitária. Moraes avaliou que o episódio da arma apreendida não configurou “falta grave” que justificasse um retorno à prisão em regime fechado.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão no contexto da investigação sobre a trama golpista. Posteriormente, após passar por um procedimento cirúrgico, obteve o direito a cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. Atualmente, o ex-presidente está em recuperação de uma pneumonia bacteriana.