MP-Procon autua supermercados por venda de produtos vencidos no Sertão da Paraíba

O MP-Procon, órgão vinculado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), autuou dois supermercados nesta quinta-feira (9) na cidade de Santa Luzia, no Sertão, após flagrar a comercialização de produtos vencidos. A operação teve como objetivo coibir práticas que colocam em risco a saúde do consumidor e verificar a conformidade administrativa dos estabelecimentos.

Durante a inspeção, além dos alimentos com prazo de validade expirado, os agentes constataram a ausência de etiquetas de preço em diversos itens. Os estabelecimentos também apresentaram irregularidades graves em relação à documentação obrigatória para o funcionamento comercial na região.

De acordo com o relatório do órgão, as unidades operavam sem a Licença Sanitária e o Alvará de Funcionamento. Além disso, foi identificado que o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar estava fora do prazo de validade, comprometendo a segurança dos locais.

No quesito acessibilidade, os fiscais notaram a falta de carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Em decorrência das falhas, foram lavrados Autos de Infração, garantindo às empresas o direito ao contraditório e à ampla defesa conforme a lei.

Expansão das vistorias na região sertaneja

A ofensiva do MP-Procon no Sertão paraibano já havia passado por Patos na quarta-feira (8). Na ocasião, cinco dos seis estabelecimentos visitados foram autuados por venderem alimentos impróprios para o consumo e mercadorias com embalagens danificadas.

Em Patos, a fiscalização também detectou problemas de rastreabilidade e divergências de valores. Os preços exibidos nas gôndolas e nos leitores ópticos não correspondiam ao valor cobrado nos caixas, o que pode ser caracterizado como publicidade enganosa.

O Ministério Público optou por não divulgar o nome dos supermercados envolvidos nas autuações. O órgão reforça que as operações continuarão ocorrendo para assegurar que os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor sejam integralmente respeitados.