MPF aciona Justiça por segurança em comunidade tradicional de Cabedelo

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação na Justiça Federal nesta quarta-feira (28) para assegurar a proteção e a ordem pública na comunidade do Renascer, localizada em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa.

Segundo o órgão, a falta de iniciativas efetivas do poder público compromete direitos fundamentais dos moradores, como moradia, trabalho e livre circulação.

O processo foi movido contra a União, o estado da Paraíba, o município de Cabedelo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

De acordo com o Ministério Público Federal, a vulnerabilidade no local resulta de um problema estrutural que demanda cooperação entre diferentes esferas governamentais.

Investigações apontam um cenário de forte controle criminoso na região. Há registros de famílias expulsas de suas residências, ameaças constantes, apropriação de imóveis e monitoramento clandestino.

Diante disso, o órgão exige a criação de um plano emergencial de segurança em até 30 dias, além de reforço policial, melhorias na iluminação e remoção de câmeras clandestinas.

Antes de recorrer ao Judiciário, o órgão tentou solucionar o impasse por via extrajudicial durante dois anos, mas considerou as respostas anteriores insuficientes e isoladas.

Até o momento da publicação desta reportagem, os órgãos citados não haviam retornado aos contatos da imprensa para comentar o caso.