Projeto cria política nacional para ciclovias em rodovias federais

O Projeto de Lei 3080/26 estabelece a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura ciclovias em rodovias federais, exigindo que o planejamento viário considere a inclusão de faixas exclusivas para bicicletas, embora a execução das obras permaneça facultativa na Câmara dos Deputados.

A medida é direcionada aos órgãos federais de infraestrutura e aos gestores responsáveis pelos projetos de engenharia, englobando tanto autarquias públicas quanto concessionárias privadas reguladas pelo setor.

A avaliação para a instalação das estruturas deve ocorrer em trechos específicos, como áreas urbanas, conexões entre municípios vizinhos e locais com histórico de acidentes envolvendo ciclistas.

Entre os principais objetivos da iniciativa estão a ampliação da segurança viária, a redução de sinistros e o estímulo ao uso da bicicleta para transporte, esporte ou turismo sustentável.

O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos, pontua que o modelo rodoviário atual, focado apenas em automóveis, não atende mais às necessidades contemporâneas de deslocamento da população.

Apoio e próximos passos

O governo federal poderá auxiliar na implementação fornecendo manuais técnicos, capacitação e apoio na elaboração de projetos, sem a criação de novas fontes orçamentárias.

O texto segue para análise conclusiva em comissões temáticas da Casa antes de seguir para apreciação no Senado Federal.

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