MPPB e prefeitura de Patos definem diretrizes para o São João 2026 via TAC

O MPPB (Ministério Público da Paraíba) e a prefeitura de Patos, no Sertão paraibano, formalizaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para organizar as festividades do São João 2026. O documento visa garantir a segurança e a ordem pública durante os eventos no Terreiro do Forró, estipulando horários de encerramento, restrições para ambulantes e normas para a comercialização de ingressos.

A programação oficial, que conta com artistas como Bell Marques, Simone Mendes e Zé Vaqueiro, ocorrerá no dia 14 e entre os dias 19 e 23 de junho. Segundo o acordo, o encerramento das apresentações deve respeitar limites específicos: no dia 14, a festa termina às 23h; de 19 a 21 de junho, até as 4h; e nos dias 22 e 23, o limite é 3h30.

Regras para ambulantes e segurança

O TAC determina que todos os comerciantes informais devem estar devidamente cadastrados e identificados para atuar no local. É terminantemente proibida a entrada de garrafas de vidro, botijões de gás, móveis de ferro ou madeira e carrinhos de mão na área do evento, visando prevenir acidentes.

O Corpo de Bombeiros será o responsável por fiscalizar o cumprimento dessas normas de segurança. Além disso, cada vendedor terá permissão para utilizar apenas uma cadeira plástica em seu posto de trabalho, mantendo o espaço livre para a circulação do público.

Direitos do consumidor e penalidades

No que diz respeito à venda de ingressos para a área VIP, as empresas organizadoras estão proibidas de realizar a venda casada. Isso assegura que o cidadão possa adquirir entradas para dias individuais no frontstage, sem a obrigatoriedade de comprar pacotes para toda a temporada.

O descumprimento de qualquer cláusula estabelecida no documento resultará em uma multa de R$ 25 mil. Para mais detalhes sobre a organização de eventos no estado, você pode clicar aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp e acompanhar as atualizações em tempo real.