Paraíba sanciona lei que permite a passageiras escolherem motoristas mulheres em aplicativos de transporte

As passageiras de aplicativos de transporte na Paraíba agora contam com o direito de escolher serem conduzidas por motoristas mulheres ao solicitar uma corrida. A medida foi oficializada com a sanção de uma nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) nesta sexta-feira (29), visando proporcionar maior segurança e autonomia às usuárias dos serviços.

De autoria da deputada Cida Ramos (PT), a legislação abrange todos os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros que operam no território paraibano, garantindo a abrangência da nova diretriz em todo o estado.

É fundamental que a opção de seleção de uma profissional do sexo feminino não resulte em qualquer cobrança adicional ou alteração no valor final da viagem. Além disso, as plataformas digitais devem exibir essa possibilidade de forma clara e visível antes da confirmação da corrida pela passageira.

A nova lei prevê sanções para as empresas que não cumprirem as determinações. Inicialmente, será aplicada uma advertência por escrito. Em situações de reincidência, a penalidade pode escalar para uma multa significativa, chegando ao valor de R$ 73.540,00.