Rio de Janeiro institui Observatório da Fome Herbert de Souza em homenagem a Betinho

O governo do Rio de Janeiro instituiu o Observatório da Fome Herbert de Souza por meio da Lei 11.179/26, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (7), com o propósito de subsidiar políticas públicas eficazes no combate à fome e à pobreza extrema em todo o estado fluminense. Esta iniciativa presta uma homenagem ao legado de Betinho, ativista incansável na luta contra a miséria.

A criação do Observatório, formalizada pela legislação, busca inspiração na trajetória e no trabalho do sociólogo Herbert José de Souza, conhecido como "Betinho". Ele foi um notório ativista dos direitos humanos e um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

Durante a década de 1990, Betinho liderou o movimento "Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e Pela Vida", que popularizou o marcante lema "Quem tem fome tem pressa", tornando-o um símbolo da urgência no combate à insegurança alimentar.

A estrutura, composição e funcionamento detalhados do Observatório ainda dependem de regulamentação. No entanto, sua missão central será a coleta, armazenamento, análise e produção de dados sobre a fome, além de promover a articulação entre as diversas esferas do poder público e a sociedade civil.

Anualmente, o Observatório terá a responsabilidade de divulgar um relatório abrangente sobre a situação da fome no estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de propor políticas públicas efetivas para seu enfrentamento.

Órgãos dos três Poderes e concessionárias de serviços públicos poderão colaborar com o Observatório, notificando casos de fome, fornecendo dados relevantes e engajando-se em campanhas de conscientização, conforme comunicado pelo governo fluminense.

Os dados apurados pelo Observatório serão cruciais para orientar decisões estratégicas. O financiamento das suas ações poderá provir de convênios, contratos ou acordos com entidades públicas ou privadas, de fundos estaduais e de recursos orçamentários.

A contribuição da Ação da Cidadania

Daniel de Souza, presidente do Conselho da Ação da Cidadania e filho de Betinho, expressou à Agência Brasil sua aprovação a todas as iniciativas de combate à fome. Ele ressaltou que o movimento fundado por seu pai possui vasta experiência para colaborar com o recém-criado Observatório.

"Entendemos que a erradicação da fome é possível quando o poder público e a sociedade atuam em conjunto. Qualquer iniciativa nesse sentido, independentemente de filiação política ou período, é de suma importância", afirmou Daniel de Souza.

Daniel de Souza destacou o Selo Betinho como uma ferramenta de controle social crucial no combate à fome e na implementação de políticas públicas municipais. Baseado na Agenda Betinho, o selo oferece propostas para enfrentar a insegurança alimentar e pode ser um recurso valioso para o Observatório.

O Selo Betinho: um instrumento de avaliação

Ana Paula Souza, gerente de Participação Social da Ação da Cidadania, explicou à Agência Brasil que o Selo Betinho funciona como um instrumento de controle social. Ele avalia os municípios com base em 33 metas, distribuídas em três eixos fundamentais:

• Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN);
• Implementação de políticas públicas, sejam emergenciais ou estruturais, para o combate à fome; e
• Garantia de transparência e ampla socialização das informações pertinentes à sociedade.

"Em outras palavras, o selo verifica como o município comunica e disponibiliza à sociedade as informações sobre as políticas públicas em execução", detalhou Ana Paula.

A primeira edição do Selo Betinho, realizada em 2024, avaliou 12 capitais, mas apenas três foram agraciadas por cumprirem, no mínimo, 70% das metas estabelecidas pela Agenda Betinho.

Em 2025, na segunda edição do selo, 19 capitais participaram do processo, contudo, somente quatro alcançaram a certificação. A capital fluminense, apesar de ter sido avaliada em ambas as edições, não atingiu o percentual mínimo de 70% de cumprimento das metas.

"Com base nas metas, identificamos quais políticas públicas estão sendo atendidas, parcialmente atendidas ou ainda não implementadas. A partir dos resultados do Selo Betinho, que são apresentados à sociedade civil, é possível organizar uma incidência política para reivindicar a efetivação dessas políticas", explicou Ana Paula.

A edição de 2026 do Selo Betinho será lançada no próximo mês, com a ambiciosa meta de analisar todas as 27 capitais brasileiras. Os resultados serão divulgados em março de 2027. Ana Paula ressaltou que a metodologia do Selo Betinho é intrinsecamente colaborativa.

Para participar, a capital deve aderir ao Selo, iniciando um processo colaborativo de verificação das 36 metas junto aos municípios. Há grande expectativa de que o Observatório da Fome Herbert de Souza se torne um modelo e referência para outros estados do Brasil em suas próprias lutas contra a fome.