Setor leiteiro propõe tarifas e políticas para fortalecer cadeia produtiva

Representantes do setor leiteiro apresentaram, na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (7), propostas para a criação de um fundo nacional, alimentado por impostos sobre importação de laticínios, visando o fortalecimento da cadeia produtiva de leite no Brasil. A discussão focou em medidas para proteger os produtores nacionais da importação de leite em pó, considerada uma prática de preços desleal.

O Projeto de Lei 431/26, de autoria do deputado Welter (PT-PR), propõe o financiamento de ações para impulsionar a produção nacional, garantir a estabilidade econômica dos produtores e promover o desenvolvimento sustentável do segmento.

Impacto no Paraná e críticas à importação

O deputado estadual do Paraná, Luis Corti (PSD), destacou que o Paraná, segundo maior produtor de leite do país, tem sofrido severamente com a situação, resultando na perda de 40% de seus produtores. Segundo ele, o setor enfrenta altos custos de produção e baixos preços de venda.

Corti criticou especificamente a importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai, alertando para riscos à saúde pública. "Quando chega ao Brasil, esse leite é reidratado e, às vezes, como a polícia já denunciou, entra clandestinamente próximo da data de vencimento ou até vencido, trazendo riscos para a saúde pública.", afirmou.

Ele também defendeu o Projeto de Lei 5738/25, já aprovado pela Comissão de Agricultura, que proíbe a reconstituição de leite em pó e derivados importados para fabricação de leite líquido e queijo no Brasil.

Investigação antidumping e tarifas compensatórias

Ronei Volpi, consultor da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), ressaltou a sensibilidade da cadeia do leite no agronegócio. Ele mencionou que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços uma investigação antidumping há dois anos, sem retorno até o momento.

Volpi explicou que o dumping, prática de vender produtos abaixo do custo para eliminar concorrência, exige a imposição de tarifas compensatórias. "Se houve dumping, nós precisaríamos, antes tarde do que nunca, impor tarifas compensatórias para a importação do leite", defendeu.

Apoio a cooperativas e agricultores familiares

Rodolfo Jordão, coordenador do ramo agropecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), acredita que o fundo nacional do leite, proposto no PL 431/26, será um instrumento crucial para auxiliar o setor em períodos de crise e fortalecer a cadeia produtiva.

Vânia Marques Pinto, presidente da Contag, reforçou a importância da criação de um fundo e de um instituto para planejar a cadeia produtiva, alertando para o risco de redução significativa de agricultores familiares que atuam na produção de leite.

O deputado Welter enfatizou a necessidade de uma política nacional para o leite, que ofereça apoio aos produtores em momentos de dificuldade, e que a Câmara dos Deputados deve responder a essa demanda.

Outras propostas em debate

Outras iniciativas legislativas foram mencionadas, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/26, que visa proibir incentivos fiscais para empresas que utilizam leite em pó ou derivados importados.

Marenilson Batista da Silva, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, destacou a parceria com a Embrapa na Rede ATER Leite, que acelera a transferência de tecnologias e o intercâmbio de conhecimentos, além do projeto Da Terra à Mesa, voltado ao fortalecimento da agricultura familiar.