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O setor empresarial manifestou preocupação com o impacto econômico de propostas que visam a redução da jornada de trabalho no Brasil, defendendo em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados a diminuição dos encargos trabalhistas como medida para aumentar a competitividade nacional frente aos produtos importados. A crítica centralizou-se nas discussões sobre o fim da escala de trabalho 6x1, consideradas por representantes empresariais como um fator que pode agravar o chamado 'custo Brasil'.
Críticas à redução de jornada e à intervenção estatal
Fábio Augusto Pina, da Fecomércio de São Paulo, ressaltou a importância de avaliar a viabilidade das propostas de redução de jornada, atrelando-as à produtividade e questionando a pertinência de tais debates em ano eleitoral. Ele enfatizou que a produtividade é o caminho para a viabilidade.
Roberto Ordine, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, argumentou que já existem mecanismos, como acordos trabalhistas, para ajustar escalas de trabalho, questionando a necessidade de intervenção estatal nesse processo. Ordine defende que as negociações devem ocorrer entre as partes envolvidas.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), proponente do debate, informou ter solicitado a convocação de representantes patronais em todas as audiências futuras na Câmara que abordem o fim da escala 6x1, visando garantir a pluralidade de vozes no debate.
O Custo Brasil e a carga tributária
O economista Carlos Costa apresentou uma estimativa de R$ 1,5 trilhão para o 'custo Brasil' anual, representando a diferença de custos para se fazer negócios no país em comparação com nações desenvolvidas. Ele defendeu a redução de encargos trabalhistas e da carga tributária, além de um novo marco regulatório para o setor elétrico.
Pina complementou a discussão sobre o custo Brasil, sugerindo a implementação de um novo teto de gastos para o setor público como estratégia para conter o endividamento e, consequentemente, reduzir a taxa básica de juros. Ele também apontou a baixa qualidade do ensino básico como um obstáculo ao aumento da produtividade nacional.
Renato Corona, representante da Fiesp, apresentou dados indicando uma diferença média de 24,1% no preço entre produtos nacionais e importados. Em relação à carga tributária, ele destacou que o Brasil arrecada o equivalente a 32,5% do PIB, enquanto países parceiros registram uma média de 26,5%.
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