Comissão de Desenvolvimento Econômico debaterá diretrizes para a regulação de plataformas digitais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados agendou para esta quarta-feira (6), às 8h30, no plenário 2, uma audiência pública crucial. O objetivo é debater os princípios fundamentais que nortearão a regulação das plataformas digitais, buscando um consenso sobre o tema.

A iniciativa partiu de um requerimento do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que preside a comissão. Ele enfatiza que o encontro visa apresentar e aprofundar a discussão sobre as diretrizes propostas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

A intenção é fomentar um diálogo construtivo entre especialistas da área, representantes de diversas instituições e os próprios parlamentares envolvidos na legislação.

Jadyel Alencar ressalta a importância de promover um debate qualificado, abordando especificamente os impactos econômicos e as questões concorrenciais decorrentes da regulação das plataformas digitais.

O papel do Comitê Gestor da Internet no Brasil

Criado em 1995, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) é a entidade responsável por estabelecer as diretrizes estratégicas para o uso e o desenvolvimento da internet no país.

Sua composição é plural, reunindo representantes do governo, da sociedade civil, do setor empresarial e da comunidade acadêmica, garantindo uma visão abrangente sobre o ecossistema digital.