STF define retomada do julgamento sobre uberização e vínculo de emprego para 24 de junho

No dia 24 de junho, o **STF** (Supremo Tribunal Federal) voltará a analisar a validade do **vínculo de emprego** entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O caso, amplamente debatido sob o conceito de **uberização**, definirá as diretrizes jurídicas para as relações de trabalho nesse setor em todo o território nacional.

A análise do plenário estava paralisada desde outubro do ano passado, momento em que as partes interessadas apresentaram suas sustentações orais. Até o presente momento, nenhum dos ministros da Corte manifestou seu voto oficial sobre o mérito da questão.

Recursos da Rappi e Uber em pauta

O julgamento engloba duas ações específicas sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos chegaram ao tribunal por meio de recursos extraordinários interpostos pelas empresas Rappi e Uber.

As companhias buscam derrubar sentenças da Justiça do Trabalho que estabeleceram a existência de relação empregatícia com seus parceiros. Para as plataformas, a atividade exercida é de natureza autônoma e mediada por tecnologia.

Impacto em milhares de processos

A resolução deste impasse jurídico é considerada urgente, pois afetará diretamente cerca de 10 mil processos judiciais suspensos em diversas instâncias. Essas ações aguardam uma definição do **STF** para que possam ter um desfecho definitivo.

Em sua defesa, as empresas argumentam que funcionam estritamente como intermediadoras tecnológicas, conectando passageiros a prestadores independentes. Segundo essa tese, a responsabilidade pela execução do serviço recai sobre o motorista.

Por outro lado, as entidades que representam os trabalhadores denunciam a precarização do setor e a ausência de garantias fundamentais. O argumento central é que a categoria compõe um grupo de profissionais vulneráveis e desprovidos de direitos trabalhistas básicos.