STF forma maioria para tornar réus em caso de obstrução na investigação de Marielle Franco

Nesta quinta-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu maioria para converter em réus três membros da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Eles são investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa, crimes relacionados ao assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin e Flávio Dino já manifestaram seus votos favoráveis à instauração de uma nova ação penal. O voto de Flávio Dino, proferido nesta quinta-feira, foi decisivo para a formação da maioria. A ministra Cármen Lúcia ainda não votou, tendo até esta sexta-feira (22) para fazê-lo na sessão virtual.

Entre os indivíduos que agora enfrentarão o banco dos réus, destaca-se Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, já sentenciado em fevereiro a 18 anos de reclusão por seu envolvimento na tentativa de atrapalhar a investigação do crime. Os outros dois nomes são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que os acusados teriam orquestrado ações para ocultar provas, incriminar indivíduos inocentes, empregar testemunhas falsas e conduzir diligências desnecessárias. O objetivo, conforme a PGR, seria assegurar a impunidade dos mandantes e executores do brutal assassinato.

Em um desdobramento anterior, ocorrido em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses. Eles foram apontados como os mentores do crime, motivado, segundo os autos processuais, por disputas relacionadas à grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

A condenação dos irmãos Brazão abrangeu os crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle Franco, que felizmente sobreviveu ao atentado. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Defesas

Previamente ao julgamento, a equipe de defesa de Rivaldo Barbosa argumentou pela rejeição da denúncia, alegando insuficiência de provas. Segundo eles, a acusação contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio baseou-se unicamente em inferências.

Os advogados de Giniton Lages, por sua vez, sustentaram que seu cliente não possui foro privilegiado e, portanto, não poderia ser julgado pela instância máxima da Justiça.

A defesa de Marco Antonio de Barros declarou que não foi produzido nenhum elemento probatório concreto contra ele. Além disso, destacou que o trabalho policial, no qual ele esteve envolvido, resultou na prisão de Ronnie Lessa, o delator e executor do assassinato.