Câmara dos Deputados pode analisar programa para impulsionar indústria de fertilizantes

O Plenário da Câmara dos Deputados tem agendada para esta quinta-feira (21) uma sessão crucial, onde será analisado o Projeto de Lei 699/23, originário do Senado, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Esta iniciativa, que busca reduzir a dependência brasileira de insumos importados, é um dos oito itens da pauta, que também inclui proposições sobre o seguro rural e transparência.

O Profert visa conceder incentivos fiscais a empresas que investirem na produção nacional de fertilizantes e seus insumos. A medida é estratégica para diminuir a vulnerabilidade do país em relação a produtos importados. O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), relator da matéria, já apresentou um substitutivo que recomenda a aprovação do projeto.

Na mesma sessão, os parlamentares poderão discutir o Projeto de Lei 2951/24, também de autoria do Senado, que propõe alterações nas normas do seguro rural. O objetivo é fortalecer a proteção dos produtores contra perdas significativas causadas por eventos climáticos adversos, pragas, doenças e outros riscos inerentes à atividade agropecuária. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) é o relator e seu parecer sugere a aprovação da matéria por meio de um substitutivo.

Ainda no âmbito do setor agropecuário, está prevista a análise do Projeto de Lei 5900/25, de autoria do deputado Pedro Lupion e de outros dez parlamentares. Este projeto estabelece a obrigatoriedade de uma análise prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária antes da edição de qualquer norma federal que possa impactar espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos utilizados em atividades produtivas. O deputado Pezenti (MDB-SC) é o responsável pela relatoria.

Confira a pauta completa da sessão.

Outras proposições em destaque

Entre as demais matérias que podem ser apreciadas, destaca-se o PL 3240/25, de autoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A proposta visa modificar a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Improbidade Administrativa, com o intuito de vedar o sigilo sobre os gastos da administração pública federal. O relator designado é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Também na pauta, o PL 2766/21, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), propõe um limite para as multas aplicáveis em casos de infração ao consumidor, estabelecendo um patamar entre meio e dez mil vezes o valor do salário mínimo nacional.

O PLP 114/26, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), busca vincular o acréscimo extraordinário da receita federal, decorrente do aumento do preço do barril de petróleo exportado, a ações que visem à estabilização dos preços dos combustíveis no mercado interno.

Outra proposta relevante é o PLP 139/26, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que prevê a redução da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as resseguradoras locais, que desempenham um papel fundamental na assunção de parte dos riscos das seguradoras.

Por fim, o PL 3801/04 será analisado para instituir o Dia Nacional do Vinho, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo de junho.