AGU institui o Exame Nacional da Advocacia Pública para futuros concursos

A Advocacia-Geral da União (AGU) oficializou nesta quinta-feira (12) a criação do Exame Nacional da Advocacia Pública, uma etapa prévia e eliminatória indispensável para quem deseja ingressar nas carreiras jurídicas federais. A medida visa padronizar a avaliação dos candidatos e acelerar o preenchimento de vagas no órgão.

Publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria Normativa nº 243, a nova regra atinge os concursos para advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal e procurador do Banco Central do Brasil. A habilitação no teste será exigida antes do início das inscrições preliminares de cada certame.

Segundo a AGU, o novo formato busca solucionar problemas administrativos recorrentes. Em seleções anteriores, a aprovação simultânea de um mesmo candidato em múltiplos cargos gerava atrasos na recomposição do quadro de pessoal. Com a mudança, os concorrentes deverão definir sua opção final antes da segunda fase.

Assinada pelo ministro Jorge Messias, a norma estabelece que a prova avaliará raciocínio, resolução de problemas e a vocação para a advocacia pública. Vale ressaltar que a aprovação na avaliação não substitui a exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Estrutura e aplicação das provas

A organização do processo seletivo ficará a cargo da própria AGU. A banca examinadora contará com três representantes de cada uma das quatro carreiras da advocacia pública federal, além de dois integrantes indicados pela OAB.

As provas objetivas serão aplicadas simultaneamente no Distrito Federal e em todas as capitais brasileiras, conforme calendário a ser divulgado. Detalhes sobre conteúdo programático, número de questões e taxa de inscrição constarão em editais específicos.

Apoio institucional

A iniciativa recebeu o apoio da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Ela ressaltou a autonomia do órgão e comparou o modelo ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), voltado à mensuração da qualidade do ensino de medicina.