Dino mantém prazo da escala 5x2, mas flexibiliza regra de transição laboral

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão provisória nesta quinta-feira (12) mantendo o cronograma da escala 5x2. A liminar autoriza que, durante o primeiro ano de transição, a jornada de trabalho supere as 8 horas diárias, permitindo uma distribuição flexível das 42 horas semanais previstas na nova legislação.

A vigência da mudança permanece confirmada para 16 de dezembro, conforme determinado pela Emenda Constitucional que extinguiu o modelo 6x1. Com a nova diretriz, empresas podem organizar o horário dos funcionários em até 8h24 por dia, sem que os 24 minutos adicionais sejam contabilizados como horas extras.

Dino destacou que a medida busca compatibilizar as decisões do Congresso Nacional com a realidade operacional das empresas. O ministro atendeu a pleitos de confederações patronais, como a CNI e a CNC, que argumentavam sobre a dificuldade de fechar acordos coletivos em um prazo de apenas 60 dias.

Apesar da flexibilização, o magistrado negou o pedido de adiamento da entrada em vigor da escala. Ele reforçou que o período de transição é uma decisão política incontornável estabelecida pelo Legislativo.

Flexibilização das folgas

A decisão também modula as regras para a compensação de folgas. Em setores com sazonalidade, como turismo, agricultura e serviços, acordos coletivos poderão estipular prazos mais longos para o usufruto dos descansos, contornando as restrições de compensação mensal previstas inicialmente.

Por fim, Dino fez um apelo ao Congresso Nacional para que regule categorias com jornadas especiais, como telemarketing e jornalistas, além de estabelecer tratamentos diferenciados para micro e pequenas empresas, garantindo que a transição não inviabilize pequenos negócios locais.