Governo anuncia bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026

Para assegurar o cumprimento das metas fiscais, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram hoje um novo bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, visando compensar a elevação dos gastos obrigatórios.

O montante foi oficializado por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que serve de guia para a gestão financeira do governo e é encaminhado periodicamente ao Congresso Nacional.

Com essa nova restrição, o volume total de verbas bloqueadas para o exercício de 2026 alcança a marca de R$ 23,7 bilhões. A medida é fundamental para respeitar o teto estabelecido pelo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas.

A equipe econômica justificou a necessidade do ajuste devido à pressão exercida pelo aumento de despesas mandatórias, que exigem a abertura de créditos suplementares para que as contas públicas permaneçam equilibradas.

Principais variações nas despesas

As estimativas de custos obrigatórios sofreram revisões significativas em comparação ao relatório anterior, com destaque para os seguintes pontos:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC): acréscimo de R$ 14,1 bilhões;
• Benefícios previdenciários: aumento de R$ 11,5 bilhões;
• Outras despesas operacionais: acréscimo de R$ 300 milhões.

Em contrapartida, houve uma redução nas projeções de gastos com a folha de pagamento do setor público, registrando uma economia estimada de R$ 3,8 bilhões em encargos sociais e pessoal.

Projeção de superávit primário

Pela segunda ocasião consecutiva, o relatório técnico descartou a necessidade de contingenciamento para atingir a meta de resultado primário. A estimativa de superávit para este ano foi elevada de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões.

Esse cenário positivo é reflexo direto do bloqueio de R$ 22,1 bilhões e da exclusão de R$ 1 bilhão em gastos estratégicos com saúde, educação e defesa do cálculo da meta de resultado primário.

Contudo, ao incluir o pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União) na conta, o panorama muda para um déficit primário projetado de R$ 60,3 bilhões, um leve aumento em comparação aos R$ 59,8 bilhões previstos anteriormente.

Mesmo com a meta da LDO fixada em superávit de R$ 34,3 bilhões, a margem de tolerância permite um resultado de déficit zero. Assim, o superávit de R$ 4,1 bilhões dispensa novos cortes temporários imediatos.

O detalhamento específico de quais pastas serão afetadas pelos limites de empenho será oficializado no próximo dia 29, através de um novo decreto presidencial que definirá os limites de gastos por órgão.