Aneel aprova injeção de R$ 5,5 bilhões para reduzir a conta de luz em 22 distribuidoras

Nesta terça-feira, 19 de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a destinação de até R$ 5,5 bilhões para proporcionar descontos na conta de luz de milhões de consumidores. A medida beneficiará clientes de 22 distribuidoras de energia elétrica, localizadas nas regiões Norte e Nordeste, Mato Grosso, e partes de Minas Gerais e Espírito Santo, visando aliviar o custo da energia.

O principal objetivo da Aneel é mitigar o impacto das tarifas em áreas com elevados custos de geração e distribuição, particularmente aquelas regiões isoladas que dependem de usinas a diesel, cujos gastos operacionais são consideravelmente maiores.

A projeção indica um desconto médio nas tarifas de até 4,51%. Contudo, o percentual exato será definido com base na arrecadação total dos recursos e nos reajustes tarifários específicos de cada distribuidora que ocorrerem ao longo de 2026.

De onde vêm os recursos

Os fundos que permitirão essa redução provêm do encargo de Uso de Bem Público (UBP), uma quantia paga pelas usinas hidrelétricas à União pela utilização dos recursos hídricos para a geração de energia elétrica.

Embora as geradoras sejam as responsáveis por esse pagamento, na prática, esse custo é incorporado às tarifas cobradas pelas distribuidoras e, consequentemente, repassado aos consumidores finais.

Até o começo deste ano, o pagamento do UBP era efetuado de maneira parcelada pelas hidrelétricas, integrado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo essencial para o financiamento das políticas do setor elétrico.

Uma legislação recente autorizou as hidrelétricas a antecipar essas parcelas futuras com um desconto de 50%. Em contrapartida, os valores arrecadados serão direcionados à diminuição das tarifas de energia nas regiões abrangidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Como funcionará a distribuição

A Aneel estabeleceu a metodologia para a distribuição desses recursos entre as distribuidoras que serão beneficiadas pela medida.

O critério adotado visa assegurar um equilíbrio nos efeitos dos descontos entre as concessionárias, considerando a dimensão de cada mercado e os custos específicos de energia em cada área.

Embora a estimativa inicial do governo apontasse para uma arrecadação de até R$ 7,9 bilhões com a antecipação do UBP, nem todas as geradoras aderiram. Das 34 empresas elegíveis, 24 aceitaram antecipar os pagamentos, resultando em uma previsão final de aproximadamente R$ 5,5 bilhões.

O cronograma prevê que o pagamento pelas hidrelétricas ocorra em julho. Posteriormente, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) comunicará à Aneel o montante exato arrecadado.

Somente após essa confirmação, a agência poderá determinar os percentuais preliminares de desconto a serem aplicados nas contas de luz.

Percentuais previstos de desconto

A Aneel considera, atualmente, três cenários distintos para o desconto médio nas tarifas:

• Se a arrecadação for de R$ 4,5 bilhões: redução média de 5,81%;
• Se a arrecadação for de R$ 5 bilhões: redução média de 5,16%;
• Se a arrecadação for de R$ 5,5 bilhões: redução média de 4,51%.

Conforme a agência, o percentual final aplicado a cada distribuidora estará intrinsecamente ligado aos respectivos processos de reajuste tarifário que ocorrerão ao longo do próximo ano.

Quem será beneficiado pela medida

A iniciativa abrangerá consumidores atendidos por distribuidoras situadas em:

• Regiões Norte e Nordeste;
• Mato Grosso;
• Partes de Minas Gerais;
• Partes do Espírito Santo.

Esta política é direcionada aos consumidores “cativos”, aqueles que adquirem energia diretamente das distribuidoras e não fazem parte do mercado livre de energia.

Desconto antecipado em algumas distribuidoras

Algumas distribuidoras já iniciaram a utilização de parte desses recursos, mesmo antes da arrecadação final. Concessionárias como a Neoenergia na Bahia e a Equatorial no Amapá solicitaram a antecipação dos valores durante seus processos tarifários.

A Amazonas Energia, por exemplo, recebeu R$ 735 milhões provenientes dessa repactuação. A Aneel informou que o reajuste médio aprovado para os consumidores dessa distribuidora foi de 6,58%, mas sem o aporte financeiro, o aumento teria atingido 23,15%.

Outras empresas, como Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre, ainda aguardam a liberação dos recursos para implementar os novos descontos nas tarifas.

Objetivo central da medida

A Aneel reitera que esta política visa reduzir o impacto da conta de luz em regiões que enfrentam custos operacionais mais elevados e uma base de consumidores menor em comparação com outras áreas do Brasil.

Tais localidades frequentemente dependem de geração térmica e de sistemas isolados, fatores que elevam significativamente os custos de produção e distribuição de energia elétrica.

De acordo com a agência, os efeitos desses descontos serão progressivamente incorporados aos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras ao longo do ano de 2026.