Câmara aprova projeto de lei que amplia margens de preferência para a indústria nacional em licitações públicas

A Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, o projeto de lei 4133/23, que reformula os critérios de proteção à indústria nacional ao ampliar as vantagens competitivas de empresas brasileiras em licitações públicas. O texto, que agora segue para o Senado, visa fortalecer o mercado interno e fomentar o desenvolvimento tecnológico através de novos parâmetros de contratação estatal.

Relatado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o substitutivo aprovado determina que cada nova gestão do Executivo Federal defina, logo em seu primeiro ano, metas claras para as políticas industrial, tecnológica e de comércio exterior. A proposta é de autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS) e outros parlamentares.

Novas margens de preferência

Uma das mudanças centrais ocorre no critério de desempate em certames públicos. Atualmente, produtos nacionais podem custar até 10% a mais que os estrangeiros e ainda vencer a disputa. Com a nova legislação, essa margem de preferência sobe para 20%.

Para bens e serviços que comprovem inovação tecnológica ou atendam a critérios de sustentabilidade, a vantagem competitiva é ainda mais expressiva. Nesses casos, o limite de diferença de preço saltará dos atuais 20% para 30%, valorizando a produção nacional de alto valor agregado.

Exclusividade em setores estratégicos

O projeto também abre caminho para que editais de licitação prevejam a participação exclusiva de empresas brasileiras de capital nacional. Essa reserva de mercado poderá ser aplicada em áreas vitais para a segurança nacional, ordem pública e desenvolvimento de setores estratégicos da economia.

Essas novas regras de conteúdo nacional serão integradas às normas que regem as concessões públicas (Lei 8.987/95) e as parcerias público-privadas (Lei 11.079/04).

Debate e monitoramento

Segundo o relator Rodrigo Rollemberg, o Congresso Nacional terá um papel ativo no acompanhamento dessas políticas. Ele enfatizou que o progresso do setor deve estar atrelado à inovação e à transição para uma economia verde, garantindo elos sustentáveis na produção nacional.

O autor da proposta, Heitor Schuch, destacou que o incentivo estatal é um motor histórico para o crescimento industrial, citando o exemplo do Rio Grande do Sul. Por outro lado, o deputado Paulo Lemos (PT-AP) viu a medida como uma defesa necessária contra sobretaxas internacionais, como as aplicadas pelos EUA.

Divergências no plenário

Apesar da aprovação, o texto enfrentou resistência de alas liberais. O líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC), criticou o aumento da intervenção estatal. Já o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) comparou a proposta ao que chamou de fracasso da Lei da Informática.

Para Kataguiri, incentivos anteriores não resultaram em ganhos reais de produtividade, geração de empregos ou crescimento do PIB. O debate sobre a eficácia das medidas de proteção deve continuar durante a tramitação na câmara alta.

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