Câmara dos Deputados debate aprimoramento da tributação sobre o consumo na Reforma Tributária

As comissões de Desenvolvimento Econômico, e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados agendam para terça-feira (12), às 14 horas, uma audiência pública crucial. O objetivo é debater o aprimoramento do novo modelo de tributação sobre o consumo, um pilar fundamental da recém-aprovada Reforma Tributária, buscando ajustes finos no sistema que entrará em vigor.

Para mais detalhes sobre os participantes e convidados desta audiência, acesse a lista completa de palestrantes.

A iniciativa para este importante debate partiu do deputado Zé Neto (PT-BA).

Ele é o propositor dos projetos de lei complementar (PLCs) de números 92, 93, 94 e 95/26. Essas propostas visam regulamentar aspectos específicos da Reforma Tributária, especialmente no que tange ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O principal objetivo é prevenir eventuais distorções e assegurar a justiça social dentro do novo arcabouço arrecadatório do país.

Conforme detalhado por Zé Neto, suas proposições abordam as regras de transição e a implementação de regimes tributários diferenciados.

Tais medidas são cruciais para garantir previsibilidade ao setor empresarial, proteger postos de trabalho e sustentar a competitividade de segmentos econômicos considerados estratégicos.

O deputado enfatiza a relevância do momento: “A Reforma Tributária representa um avanço histórico para o Brasil, mas sua regulamentação exige uma abordagem cuidadosa e humana”.

“Com estes projetos, buscamos assegurar que nenhum setor seja surpreendido e que o novo sistema seja, de fato, simplificado e, acima de tudo, justo para todos”, conclui Zé Neto.