Comissão da Câmara debate imposto sobre exportação de petróleo e preços dos combustíveis

Nesta quarta-feira (20), uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados evidenciou divergências marcantes sobre as estratégias governamentais para mitigar o impacto da escalada dos preços dos combustíveis no Brasil. Durante o encontro, representantes do setor manifestaram forte oposição ao imposto sobre a exportação de petróleo, instituído pelo Executivo para estabilizar o mercado de combustíveis.

De acordo com os críticos, a elevação dos valores do petróleo no cenário internacional já seria suficiente para impulsionar a arrecadação federal. Essa receita ultrapassaria os R$ 40 bilhões estimados para financiar os subsídios ao diesel e à gasolina.

Claudio Fontes Nunes, representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), apresentou cálculos que corroboram essa visão. Ele projeta que, se o barril de petróleo se mantiver em US$ 90 até o final do ano, o governo poderá arrecadar R$ 45 bilhões a mais do que o previsto.

Essa projeção do IBP leva em conta as receitas provenientes de royalties e participações especiais.

Fontes Nunes qualificou o imposto como "altamente injusto e desnecessário", argumentando que a medida "afasta novos investimentos" no setor.

Para o IBP, a imposição fiscal compromete a previsibilidade do mercado brasileiro, impactando negativamente a competitividade do país na busca por investimentos globais na indústria petrolífera.

"É fundamental que sejamos um mercado previsível e confiável para atrair investimentos, competindo com outras regiões produtoras de petróleo ao redor do mundo", enfatizou Fontes Nunes.

A visão do Ineep sobre a regulamentação

Em contraponto às críticas do setor, André Pereira Tokarski, que representou o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), defendeu a pertinência da medida.

Segundo Tokarski, o imposto desempenha um papel crucial na regulação da oferta de combustíveis no mercado doméstico.

"Tratam-se de ações regulatórias, e não meramente arrecadatórias. A Constituição Federal, inclusive, contempla a aplicação de impostos dessa natureza em contextos internacionais adversos e de incerteza", explicou.

Ações governamentais e impacto nos preços

Diante da elevação global do petróleo, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, o governo federal implementou diversas iniciativas para atenuar o impacto dos reajustes nos preços finais para o consumidor.

Edie Andreeto Junior, diretor do Ministério de Minas e Energia, detalhou as principais ações. Entre elas, destacam-se o subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel e a isenção das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre os combustíveis.

Adicionalmente, o governo manteve o subsídio ao gás de cozinha e estabeleceu uma linha de crédito de R$ 1 bilhão destinada a empresas do setor aéreo, visando a estabilidade econômica.

Andreeto Junior ressaltou que, comparativamente, os reajustes dos combustíveis observados no Brasil foram significativamente menores do que os registrados em outras nações impactadas pelo cenário de guerra.

Ele informou que o diesel acumulou um aumento de 17,7% desde o início do conflito, enquanto a gasolina teve uma elevação de 5,9% no mesmo período.

Em contraste, o diretor apontou que, em outros países, o diesel teria sofrido um aumento de 48%, e a gasolina, de 44%, evidenciando a eficácia das medidas brasileiras.