CMN regulamenta crédito emergencial de R$ 1 bilhão para companhias aéreas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira (20), a resolução que estabelece as normas para uma nova linha de crédito emergencial voltada a companhias aéreas que operam voos domésticos no Brasil, visando reforçar o capital de giro das empresas diante da escalada de custos operacionais.

A iniciativa pretende injetar até R$ 1 bilhão no setor para aliviar a pressão financeira causada, principalmente, pela volatilidade no preço do querosene de aviação. O objetivo central do governo é assegurar a liquidez das operadoras e evitar interrupções no transporte aéreo nacional.

Regulamentada a partir da Medida Provisória 1.349, publicada em abril, a linha de financiamento agora possui diretrizes claras para sua execução. A medida busca mitigar impactos econômicos imediatos e garantir a continuidade das operações regulares no país.

Destinação dos recursos

O montante financiado deve ser aplicado exclusivamente em capital de giro. Isso inclui despesas do cotidiano das empresas, como o pagamento de fornecedores, a compra de combustível, a manutenção de aeronaves e a quitação da folha salarial.

Somente empresas que prestam serviços de transporte aéreo doméstico regular e que possuam habilitação junto ao Ministério de Portos e Aeroportos estarão aptas a pleitear o crédito.

Limites de financiamento

O regulamento estabelece que cada companhia poderá contratar um valor correspondente a até 1,6% de sua receita bruta anual apurada em 2025. No entanto, foi fixado um teto máximo de R$ 330 milhões por beneficiário.

Essa limitação individual foi desenhada para promover uma distribuição equilibrada dos recursos entre os diferentes players do mercado, impedindo que uma única empresa concentre a maior parte da linha de crédito disponível.

Prazos e condições

Os contratos de financiamento terão um prazo de vencimento curto, de até seis meses. O modelo de pagamento prevê a amortização em parcela única, o que significa que a empresa quita o valor total apenas ao final do período estabelecido.

As instituições interessadas devem realizar a contratação e a liberação dos valores até o dia 28 de junho de 2026, conforme o cronograma estipulado pelo governo federal.

Taxas e encargos

O custo financeiro da linha será atrelado a 100% da taxa média do CDI (Certificado de Depósito Interbancário). Em situações de inadimplência, serão aplicados juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o montante devido.

A operacionalização do crédito será realizada pelo Banco do Brasil, que atuará como o agente financeiro da União, realizando os repasses diretamente nas contas das empresas beneficiadas.

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Exigências para contratação

Para acessar o socorro financeiro, as companhias precisam apresentar declarações detalhadas sobre sua saúde financeira. É necessário comprovar a necessidade do crédito e o impacto direto da alta dos combustíveis em suas contas.

Além disso, as empresas devem atestar a inexistência de impedimentos jurídicos e demonstrar que a previsão de receitas é compatível com a capacidade de honrar o pagamento do empréstimo no prazo de seis meses.

Cenário de custos elevados

A criação deste mecanismo de apoio ocorre em um momento de forte pressão sobre o setor aéreo, influenciada por tensões geopolíticas no Oriente Médio que elevaram o preço do petróleo e do querosene de aviação no mercado internacional.

O governo federal avalia que o suporte financeiro é vital para reduzir os riscos de cancelamentos de voos e cortes de rotas, preservando a malha aérea brasileira em um período de instabilidade econômica global.

Atuação do CMN

O CMN é o órgão deliberativo máximo do sistema financeiro nacional, responsável por ditar as políticas de crédito e moeda. Atualmente, é composto por Dario Durigan (Fazenda), Gabriel Galípolo (Banco Central) e Bruno Moretti (Planejamento).

A reunião que definiu essas regras, originalmente agendada para quinta-feira (21), foi antecipada para esta quarta-feira (20), demonstrando a urgência do governo em viabilizar o auxílio ao setor.